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CONTRATO DE LOCAÇÃO MENSAL DE SOFTWARE

 

CONTRATANTE:                                                                                                                           sediada na                                

 

CEP                                     inscrita no CNPJ sob nº                                                inscrição estadual                

 

 

CONTRATADA: LM Informática Ltda., sediada na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Coriolano Góes, 02 salas 201/202, Bairro Penha Circular, CEP nº21210-750, inscrita no CNPJ nº 40.251.563/0001-77, I.E., sob nº 84.263.885, I. Munic. Sob nº 00.754.650 resolvem na melhor forma de direito, firmar contrato de licença de uso, que é uma permissão para o uso, de forma não exclusiva, nas condições a seguir estipuladas:

 

1 - O OBJETO DO CONTRATO é a disponibilização pela CONTRATADA em forma de locação total ou parcial do software descrito no paragrafo 23, e esclarece-se que é somente a licença de uso do software e não de propriedade, e é restrito ao processamento de dados da CONTRATANTE, não abrangendo manutenção de equipamentos.

 

2- É de total responsabilidade e obrigação do contratante atender a legislação vigente com relação aos prazos de envio e guarda dos XML pelos períodos previstos na legislação e fazer um BACKUP em dispositivo seguro de todas as suas informações e avisar a contratada com 03 (três) dias de antecedência qualquer manutenção que seja feita no equipamento onde está instalado o Software.

 

3- A CONTRATADA estará agendando a renovação anual do CERTIFICADO DIGITAL sem custo com 30 dias de antecedência, nas dependências de CONTRATADA.  A responsabilidade do certificado e renovação é da CONTRATANTE.   Se por ventura a CONTRATANTE optar pela certificação em suas dependências, será cobrada uma taxa pelo deslocamento do AGENTE DE REGISTRO.

 

4 - O prazo de vigência mínima do contrato é inicialmente de 12 (doze) meses, tendo seu início na instalação da licença de uso do software e a CONTRATANTE pagará o valor da taxa mensalmente mediante a forma de pagamento acordada no ato da contratação. Caso a CONTRATANTE decida rescindir o contrato no período inicial de 12 (doze) meses pagará, integralmente e no ato da rescisão deste contrato as parcelas remanescentes até o fim do período inicial do contrato. O reajuste será anualmente, pelo IPCA, ou por outro índice que venha substituí-lo, sendo renovado automaticamente após esta data, por períodos iguais, de 12 (doze) meses, se não houver disposição em contrário. Caso a CONTRATATE renove e decida não utilizar mais o software, deve informar a CONTRATADA no prazo de 60 dias de antecedência, de forma escrita, por e-mail a sua intenção, e requerer a desabilitação. Neste caso, a CONTRATANTE pagará, duas mensalidades integralmente e no ato da rescisão deste contrato.

 

5 – Mediante o CANCELAMENTO dos serviços prestados pela contratada, todos os outros serviços e bônus serão automaticamente cancelados, tais como: Atendimento técnico, suporte, certificado digital e quaisquer outros que sejam acordados. A CONTRATANTE poderá também optar por fazer o pagamento do certificado digital e permanecer utilizando normalmente.

 

6 – A CONTRATADA se reserva no direito de bloquear o sistema se houver 05(cinco) dias de atraso de pagamento.  Após o pagamento do debito o sistema será reativado no prazo máximo de 48hrs.

 

7 – A CONTRATANTE está ciente que deverá utilizar equipamentos e sistemas operacionais devidamente homologadas pelos seus respectivos fabricantes, desenvolvedores e deve garantir a integridade das mídias que utiliza para as cópias de segurança (backup) dos dados do software, como também proteção de Antivírus e Nobreak para proteção de variações de energia.

 

8 - Dada a impossibilidade de controle permanente sobre a utilização de hardware, software e usuários da CONTRATANTE, a CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas de dados ou outras informações armazenadas ou utilizadas pela CONTRATANTE, assim como por qualquer outro prejuízo direito ou indireto causados por quedas ou interrupções no fornecimento de energia elétrica, intervenções realizadas por terceiros, intervenções realizadas por pessoal técnico não autorizadas, causas naturais e fenômenos físicos de qualquer natureza.

 

9 – É de responsabilidade da CONTRATADA disponibilizar o Software em perfeitas condições de uso.

 

10 - O não pagamento de qualquer parcela subsequente ensejará a suspensão do suporte técnico contratado até que o pagamento do valor devidamente corrigido seja registrado pelo departamento de cobrança.

 

11 -Todas as modificações impostas por LEI, melhorias, implementações e correções efetuadas no SOFTWARE, a CONTRATANTE terá direto às novas versões sem ônus.

 

12 - A CONTRATADA empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SOFTWARE. Em hipótese alguma a CONTRATADA será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos por qualquer razão em especial pela interrupção do fornecimento do sistema ou licença de uso do SOFTWARE. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo mau uso do programa, pelo desatendimento das instruções de uso, bem como pelo não atendimento das orientações dadas pelo suporte técnico, Artigo 14, Parágrafo 3º e incisos do CDC ­ Código de Defesa do Consumidor.

 

13 - AS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES do produto estão limitadas ao fornecimento da licença do SOFTWARE "no estado em que se encontra", sem qualquer outra garantia ou condição de modificação solicitada no software.

 

14 - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE, este software é protegido pelas leis brasileiras de proteção a propriedade intelectual, especificamente a Lei nº 9.609 e 9.610 de 1998, e leis de copyright, tratados internacionais e outras legislações sobre propriedade intelectuais tendo-se que todos os direitos de copyright relativos ao software, e às suas cópias.

 

15- As partes se obrigam a guardar sigilo e respeito a confidencialidade, sobre todas as informações obtidas uma da outra em virtude do presente contrato, tais como os serviços prestados pelas partes,  trabalhos escritos ou de propriedade intelectual, know how operacional, informações relacionadas a funcionários, prepostos e profissionais contratados pelas partes pactuantes, informações relativas a fornecedores, clientes, dados financeiros, previsão de vendas, ganhos e perdas, enfim todas as informações que possam direta ou indiretamente atingir financeiramente ou moralmente as partes celebrantes deste ajuste.

 

16 - Os termos e condições do presente Contrato, bem como todas as informações e dados que forem fornecidos de uma parte à outra em caráter confidencial, durante a execução deste Contrato (conjuntamente, as “Informações Confidenciais”), não poderão ser fornecidos, revelados ou mencionados a terceiros, bem como não poderão ser divulgados, publicados ou aproveitados por qualquer das partes, por ação ou omissão, exceto se autorizado, por escrito, pela parte divulgadora. O descumprimento das disposições previstas nesta cláusula poderá implicar no cancelamento deste Contrato e sujeitará a parte infratora à aplicação das sanções previstas na legislação em vigor, sem prejuízo do ressarcimento dos danos a que der causa.

 

17 - A CONTRATADA somente garante seu produto pelos prazos expressos no Código de Defesa do Consumidor, lei n. 8.078/90, não existindo outras garantias adicionais, expressas ou implícitas, relacionadas ao presente contrato e poderá utilizar seu nome e logomarca em materiais de divulgação, com o intuito de demonstração de casos de sucessos em Catálogos, apresentação em mídias diversas e internet.

 

18 - As partes contratantes obrigam-se reciprocamente a não contratarem uma da outra, profissionais, prestadores de serviço, funcionários, técnicos, sócios ou consultores de seus quadros, de forma direta ou através de terceiras empresas onde estes prestem serviços ou façam parte de seu quadro societário, durante a vigência deste contrato e até 02 (dois) anos após o seu término, sem o formal consentimento da parte contrária, sob pena de reparação no valor equivalente a 24 vezes o valor do salário auferido anteriormente pelo profissional na empresa prejudicada.

 

19 - Este contrato tem força de TÍTULO EXECUTIVO, e desde já as partes convencionam que sua execução se dará por inadimplemento sem necessidade de qualquer notificação judicial ou extrajudicial de constituição em mora.

 

20 - Qualquer violação das condições gerais de licenciamento e/ou dos deveres da CONTRATANTE causará o imediato encerramento do licenciamento do software, sem direito a nenhuma restituição de valores pagos ao autor, garantido o direito da CONTRATADA de cobrar por serviços prestados e ainda não faturados.

 

21 - Os termos e clausulas deste contrato encontra-se registrado no cartório de títulos e documentos na cidade do Rio de Janeiro.

 

22 -  E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes aderem integral a este contrato, adesão essa que é simbolizada com o aceite via e-mail e/ou assinatura deste contrato e a expedição do laudo técnico de instalação, treinamento e licenciamento

 

23 -  Descrição e quantidade das licenças do software:

Descrição

Quantidade

Valor Anual

 

 

R$

 

24- A CONTRATANTE terá ciência que na contratação de qualquer Software da linha LM SMART WEB, a instalação e todo o suporte técnico será prestado de maneira remota sem custo, havendo a necessidade do suporte técnico presencial será cobrado uma taxa de deslocamento, após a aprovação da CONTRATANTE, conforme tabela vigente no período.

 

25 - Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias provenientes deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

 

                                                                                                                 

                                                                                                                               Rio de Janeiro,              de                       de  2019.

 

                                                              ___________________________________________

 

                                                               _________________________________________

LM INFORMATICA LTDA

CNPJ 40.251.563/0001-7

Testemunhas:

 

____________________________                                                                                     ____________________________.

 

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